Como já conhecemos, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) é utilizado para definir o novo valor do salário mínimo a cada ano. Até lá, o percentual deste ano será de 6,70%, segundo a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia.
Com isso, o salário mínimo em 2023 poderá ter um aumento de R$ 82 reais sobre o atual salário mínimo (1.212 reais), que pode chegar a 1.294 reais.
Então, de acordo com o índice de previsão, o salário mínimo que já conhecemos, poderá ser elevado para R$ 1.294 reais no ano que vem. No entanto, é importante lembrar que esse valor é uma estimativa e o INPC pode sofrer alterações até o final de 2022.
Nesse sentido, para que esse crescimento realmente aconteça, a inflação teria que ultrapassar a média de 6,7%. Além disso, o governo federal deve manter o sistema adotado em 2019, que reajustou os padrões mínimos nacionais sob restrições inflacionárias.
Impacto do reajuste
Nos últimos anos, a inflação subiu acentuadamente desde o início da pandemia de Covid-19. Assim, na última reunião do Copom (Comitê de Política Monetária do Banco Central), o banco central elevou a taxa Selic de 11,75% para 12,75% ao ano.
O salário mínimo pode determinar o valor dos benefícios, salários e subsídios. Por exemplo, o INSS não pode pagar a seus segurados uma pensão abaixo do mínimo nacional.
A definição também inclui abono salarial do PIS/Pasep, seguro-desemprego e benefício de prestação continuada, o (BPC).
Conforme aponta o Ministério da Economia, a cada 1 real de aumento no salário mínimo tem um impacto de 389,3 milhões de reais no orçamento da União. No entanto, é importante notar que o salário mínimo em 2023 é apenas uma previsão.
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Novo Piso Nacional Impacta o INSS
Os reajustes para definir o novo valor do salário mínimo afetam não apenas a vida da classe trabalhadora, mas também o valor dos benefícios concedidos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Outros setores afetados pela revisão dos padrões mínimos nacionais são o Seguro Desemprego, Abono Salarial PIS/Pasep e Benefício de Prestação Continuada (BCP-Loas).
Atualmente, o INSS atende mais de 36 milhões de segurados, sendo que 24 milhões de beneficiários recebem salários mínimos mensais e 12 milhões recebem acima do atual salário mínimo nacional.
É importante a gente ressaltar que o teto do INSS também é afetado pela definição do salário mínimo. Ou seja, levando em conta uma estimativa de 6,7%, o valor máximo que o município vai disponibilizar no próximo ano será de 7.168,22 reais.
BPC
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também pago pelo INSS, proporciona benefícios mensais equivalentes ao mínimo nacional para cidadãos de baixa renda com deficiência ou maiores de 65 anos.
Seguro-Desemprego
O seguro-desemprego é pago aos trabalhadores que são despedidos sem justa causa. O valor mínimo disponível é igual ao salário mínimo vigente, portanto, as correções cambiais são feitas quando o piso é reajustado.
PIS/Pasep
Diferentemente do item anterior, o abono salarial do PIS/Pasep concede benefício de até um salário mínimo. As liberações ocorrem quando os trabalhadores realizam suas atividades em até 12 meses do ano-base.
Sem aumento real do salário mínimo
O governo federal diz que uma revisão do salário mínimo com base em um percentual do INPC não trará crescimento real para os brasileiros. Na verdade, os aumentos salariais são apenas uma forma de repor o percentual da inflação. Ou seja, os trabalhadores não perdem poder de compra.
Portanto, o aumento salarial é como se fosse apenas para compensar o poder de compra dos brasileiros. Na verdade, o cidadão continuará comprando o habitual, mas não poderá acrescentar mais.
