O ano de 2019 foi de uma das maiores mudanças relacionadas às regras do INSS (Serviço Nacional de Previdência Social) para pagamento de benefícios, que é onde se aplicam as reformas da previdência, inclusive para a aposentadoria por idade.
A reforma previdenciária é responsável por alterar quase todas as regras relacionadas a todo e qualquer benefício da Previdência Social.
No caso da aposentadoria, esse benefício é um dos mais afetados pelas novas diretrizes, por isso precisa ser entendido com cuidado para que futuros impactos não intencionais interfiram em seus planos.
Mudanças
Dentre as mudanças na aposentadoria por idade trazidas pela reforma previdenciária, temos os descontos na jornada de trabalho. Isso porque a remuneração da aposentadoria passou a ser de 60% do salário médio, com acréscimo de 2% para cada ano de trabalho após 20 anos de contribuição para os homens e 15 anos para as mulheres.
Em suma, por enquanto, para garantir a aposentadoria por idade, basta atender às seguintes regras: Prova de que as mulheres contribuem para o INSS (Instituto Nacional da Segurança Social) há pelo menos 15 anos e os homens há pelo menos 20 anos. A idade mínima é de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.
No entanto, homens que podem contribuir por 35 anos e mulheres que podem contribuir por pelo menos 30 anos só podem se aposentar com 100% de contribuição.
Portanto, todos os trabalhadores precisam estar cientes de que não basta cumprir o tempo mínimo de contribuição e de idade, eles também devem atingir um tempo maior de contribuição para receber 100% de contribuição caso desejem.
Assim, os segurados homens que por sua vez decidirem se aposentar aos 65 e 20 anos receberão 60% de suas contribuições, enquanto as mulheres que fizerem contribuições aos 62 e 15 anos também receberão apenas 60% de suas contribuições.
Por fim, vale lembrar que antes das reformas entrarem em vigor, em novembro de 2019, a conta de benefícios era responsável por retirar 20% do salário mínimo dos contribuintes para uso no cálculo da aposentadoria.
No entanto, após a reforma, serão contabilizados 100% dos salários recebidos pelos empregados ao longo da vida, caso haja grandes alterações nos salários recebidos, essas alterações terão impacto no valor da aposentadoria.
Aposentadoria do INSS
As pensões são benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a todos os trabalhadores que contribuem para a Segurança Social.
A aposentadoria por idade é uma das 4 modalidades atualmente concedidas pelo INSS:
- Por tempo de contribuição
- Por idade
- Invalidez
- Especial
Quando posso me aposentar por idade?
No caso de aposentadoria por idade, o segurado deve fazer o mínimo de contribuição que chegue ao número de 180.
Além disso, até 2022, a exigência de idade mínima será de 65 anos para homens, 61 meses e 6 meses para mulheres – e 62 anos para mulheres até 2023.
Em ambos os casos, deve haver um período de contribuição de pelo menos 15 anos. No Brasil, foram pagas pensões de 65,8 bilhões de reais de janeiro a abril deste ano, informou o INSS.
